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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 11:39
Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário
Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 10:06
Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral
A Turma decidiu, por unanimidade, não conceder a indenização ao comprador.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:30
Concessionária deve substituir veículo de cliente
TJMT concedeu antecipação de tutela e determinou a substituição do veículo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 18:30
Concessionária e montadora são condenadas por publicidade enganosa
Após alguns dias da compra, consumidor constatou não estarem presentes todos os itens anunciados na revista
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 12:32
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Resolução nº 317, de 5 de Junho de 2009
Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:16
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:37
Alô, folião: veja como evitar dor de cabeça e danos ao bolso
Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ listou algumas medidas de prevenção para o Carnaval.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Ação cautelar de exibição de documentos. Ausência do periculum in mora. Produção da prova nos autos principais interesse processual.
Trata-se de Apelação interposta em face da sentença que indeferiu a inicial da ação cautelar de exibição de documentos, com base no art. 267, VI do CPC, por entender inexistir o interesse de agir, tendo em vista que o requerente poderia obter os documentos almejados pela via incidental
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Responsabilidade trabalhista. Viagem frustrada pela dispensa operada. Condição da empregabilidade como condição para recebimento do prêmio. Dever anexo. Indenização. Boa-fé.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, MG, em que figuram, como Recorrentes, Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. e Leopoldo Luiz Gratarolli, e, como Recorridos, os mesmos, como a seguir se expõe
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Pedido para custeio de tratamento fisioterapêutico.
Segurada portadora de doença denominada "síndrome de patau". Alegada falta de cobertura contratual. Interpretação mais favorável ao consumidor (cdc, art. 47). Cláusula genérica. Dever de cobertura caracterizado. Obrigação de indenizar o usuário pelos danos morais sofridos. Importe fixado com razoabilidade. Honorários advocatícios. Critérios do art. 20, § 3º, do cpc. Prequestionamento. Desnecessidade. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 11:45
Malwee indenizará trabalhador que teve mão esmagada
Empresa deverá pagar, em parcela única, aproximadamente R$ 346 mil por danos materiais a ex-empregado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Cofins - Contribuição Para O Financiamento Da Seguridade Social
A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subsequentes.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 16:13
Direito de voto conquistados após árduas batalhas
Por Percival Maricato, Sócio do Maricato Advogados Associados.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00
A Meta
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. E-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br. Site: www.tomcoelho.com.br.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:45
Veja os direitos do consumidor na Copa
Procon mostra o que deve ser observado
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 15:00
Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares
Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Consumidor Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A arbitragem nas relações de consumo
Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande -UFCG. Pesquisador do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica -Conselho Nacional de Pesquisa - PIBIC/CNPq/UFCG: Projeto "O Processo Arbitral no Direito Brasileiro". Ângela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes - Orientadora PIBIC / CNPq. Mestra em Direito / UFC. Especialista em Direito Constitucional / UFPB e em Administração da Educação /UFPB. Professora do CCJS / UFCG.
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